Estado terá de depositar correção do ajuste feito em prol do FUNDEB
Estado havia reconhecido pedido do MP em ação procedente para creditar R$802,1 mil referente a exercício do FUNDEB de 2007
Mossoró: MP move ação para garantir faixa livre nas calçadas do centro
Alternativas extrajudiciais foram tentadas, sem que uma solução fosse encontrada para a situação das calçadas, resultando na necessidade do ajuizamento da ação