MP requer cumprimento de decisão que mandou fechar Núcleo de Custódia
Representante do MP pede bloqueio de verbas, majoração de multa e afastamento de titular da Degepol para acabar com custódia de presos pela Polícia Civil
Juiz determina funcionamento pleno de ao menos uma maternidade deNatal
Magistrado defere liminar ao MP e abre prazo para Município providenciar funcionamento com estrutura necessária ao atendimento digno de gestantes e bebês
