Dix-Sept: MP quer investigar irregularidades no pagamento de diárias
Inquérito Civil apura prática que constitui ato de improbidade administrativa, conforme previsão do artigo 10, caput e inciso XI e XII, da Lei n° 8.429/92
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Mossoró:TJ determina derrubada de edificação que obstruía córrego
A construção comprometia Área de Preservação Permanente (APP)
Projeto de lei prevê reposição de perdas para servidores do MPRN
A proposta do MP foi lida hoje, 25, na Assembleia Legislativa e busca harmonizar os interesses da categoria com a atual crise financeira do Estado.
MP alerta agravamento da situação da assistência farmacêutica em Natal
Em que pese ações na Justiça, o desabastecimento nas unidades e a perda de medicamentos vencidos e não distribuídos à população ainda continua
MP pede interdição do CIAD-NATAL
Ação Civil Pública denuncia situação caótica da estrutura do Centro Integrado de atendimento ao Adolescente Infrator
Parnamirim : MP recomenda à SESAP repasses da saúde
Repasses se referem ao Programa Farmácia Básica e são destinadas à Secretaria de Saúde de Parnamirim