Jucurutu: TJ derruba aumento do número de vereadores

Decisão acata pleito de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual

MP pede multa pessoal contra Prefeita e Ex-Secretária de saúde

Fixação de multas se deu em razão de descumprimento de decisão que determinava reforma de unidade de saúde no bairro Planalto

Ceará-Mirim: MP quer coibir acumulação de cargos públicos

Recomendação determina a Conselheiros Tutelares do Município a escolha de um entre os dois cargos públicos que estes irregularmente ocupam

MP quer restauração do serviço de Telefones de Uso Público

Ação Civil Pública pede monitoramento do serviço, reparação e/ou substituição dos telefones inoperantes

MP divulga lista atualizada de postos com Selo Verde

Estabelecimentos que se adaptaram e estão dentro das normas recebem classificação de posto ecologicamente correto