Jucurutu: Liminar determina cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Pedido do MP garante implantação do Portal da Transparência
MP garante acessibilidade em escolas públicas estaduais
Judiciário julga procedentes as ações civis propostas pela 42ª Promotoria de Justiça com objetivo de assegurar reformas necessárias
Justiça interdita Núcleo de Custódia da Polícia Civil
Decisão acata pedido de liminar do MP, determina também remoção dos presos em 30 dias, e que Degepol não ceda mais prédios para unidades prisionais
