Natal: MP quer acessibilidade em UPA

Ação de Execução de TAC foi impetrada por descumprimento de seus termos por parte do Município

MP quer o fim da superlotação nas delegacias do Estado

Recomendação prevê a prisão dos diretores de estabelecimentos prisionais que se recusarem a receber detentos

MP consegue bloqueio de recursos para medicamentos excepcionais

Decisão do Tribunal de Justiça seguiu recurso ministerial e reformou sentença anteriormente contrária do 1º grau

Parnamirim: Caique funciona em condições precárias

MP abriu inquérito para verificar as condições de funcionamento do local