TJ: lei que permite terceirizações na saúde é inconstitucional
Tribunal de Justiça julga procedente ação de inconstitucionalidade da lei, movida pelo MP. Contratos da UPA e Ames passam a ser ilegais
Pedro Velho: MP cobra explicações sobre licitação
Promotora quer justificativas sobre algumas exigências que limitam o número de empresas participantes
Angicos: Promotora investiga negligência na arrecadação de tributos
Um Inquérito Civil Público foi instaurado para apurar se o objeto da investigação configura violação à probidade administrativa
MP firma TAC´s para garantir acessibilidade na capital
Prédios do GAAC e do Complexo Rodoviário devem ser reformados para permitir a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida
Decisão do TJ obriga Prefeitura a limpar lagoas de captação de Natal
Determinação partiu de uma Ação Civil Pública da Promotoria do Meio Ambiente. Em caso de descumprimento, a Prefeita será obrigada a pagar uma multa pessoal
