Gestão Pública
Maxaranguape: recomendação do MPRN indica anulação de contrato
Prefeitura tem 15 dias para responder medidas adotadas
09/04/2025
11:32
Portal do MPRN
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Prefeitura tem 15 dias para responder medidas adotadas
A orientação deve ser implementada dentro de 15 dias
Decreto que reduziu expediente do serviço não deve ser seguido
Documento também busca garantir o sossego e a organização das programações artísticas e culturais nas quatro cidades
Orientação do MPRN visa cumprir as normas do Supremo Tribunal Federal sobre reeleição para a presidência das Câmaras Municipais
Certame prevê 378 vagas distribuídas em nível fundamental, médio, técnico e superior
Governadora do Estado é instada a criar o cargo de corregedor-geral e assegurar autonomia à Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário