Esta página consolida as leis, diretrizes e iniciativas de Transformação Digital do Ministério Público do Rio Grande do Norte, as quais norteiam nossa atuação em conformidade com a Lei n° 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital).
O objetivo da instituição é modernizar a interação com o cidadão, garantindo que o acesso à justiça e aos serviços institucionais seja cada vez mais ágil, desburocratizado e eficiente. Acreditamos que a tecnologia deve servir como uma ponte para o fortalecimento da democracia e a proteção dos direitos fundamentais.
Pilares de Atuação
Para atender aos dispositivos da Lei, as ações são estruturadas em quatro eixos fundamentais:
- Interoperabilidade: Integração segura de dados entre órgãos públicos para evitar a solicitação repetitiva de documentos que o Estado já possui.
- Acessibilidade e Inclusão: Desenvolvimento de interfaces intuitivas que garantam o acesso pleno de todas as pessoas, independentemente de suas capacidades motoras ou sensoriais.
- Transparência de Dados: Promoção de uma cultura de dados abertos, facilitando o controle social e a fiscalização da gestão pública.
- Segurança e Privacidade: Rigorosa observância à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo que a inovação caminhe lado a lado com a proteção da identidade do cidadão.
Iniciativas e Recursos
Abaixo, você encontrará os links para os principais serviços e documentos que materializam nossa jornada digital:
| Normas MPRN | Descrição |
|---|---|
| Resolução n° 011/2026-PGJ/RN | Regulamenta o regime de trabalho não presencial no âmbito do MPRN |
| Resolução n° 037/2019-PGJ/RN | Institui o sistema de registro e gestão dos processos e procedimentos eletrônicos no MPRN, denominado e–MP, e dá outras providências. |
| Resolução n° 113/2021-PGJ/RN | Política de privacidade do MPRN |
| Resolução n° 093/2024 – PGJ/RN | Política de Proteção de Dados Pessoais do MPRN |
| Resolução n° 005/2018-CPJ | Aprova e publica o Manual de Uso da Marca do MPRN e dá outras providências. |
| Central de Informação ao Cidadão | Canal de atendimento digital ao cidadão |
| Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) | |
| Portaria n° 544/2026-PGJ/RN | Comitê de Governança Digital |
| Portaria n° 1076/2025-PGJ/RN | Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências |
| Canal da Ouvidoria | Acesso ao sistema de ouvidoria do MPRN |
| Consulta Pública | |
| Carta de Serviços ao Cidadão | |
| Plano Estratégico de Tecnologia da Informação | |
| Plano Diretor de Tecnologia da Informação |