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Somados, os valores a serem devolvidos aos cofres públicos ultrapassa R$ 250 mil

Prefeitura recebeu alerta emitido pelo TCE/RN; prazo para adequação é de 80 dias O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para

Secretaria de Habitação assumiu compromissos para viabilizar medidas que garantam minimização de novos riscos na área afetada pelo desabamento, que aconteceu na madrugada do dia

Responsabilidade foi assumida entre MPRN, Prefeitura e Governo do Estado  

Documento também detalha compromissos que a Prefeitura deve assumir para erradicar lixão existente em área municipal

Objetivo é que a Prefeitura de Natal seja intimada para fornecer todas as informações cabíveis acerca das obras de drenagem, com cronograma de conclusão

MPRN apurou que duas empresas mossoroenses, embora estejam ativas, não possuem registro no órgão competente  

Entre as medidas recomendadas, a Prefeitura deve realizar um estudo que contenha todo o levantamento acerca de cargos existentes e dos gastos com folha de

Proposta é garantir segurança e proteção ao meio ambiente

Adequações sanitárias, de acessibilidade e a regularização do quadro de recursos humanos estão listadas no documento

Usuários com mais de 60 anos devem ter o direito respeitado

Municípios têm destinado inadequadamente os resíduos sólidos urbanos, despejando todo o lixo coletado em local impróprio e causando graves danos ao meio ambiente e à

Evento abordará as formas de captação para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FIA) da cidade

Projeto garantirá mais segurança hídrica para o Rio Grande do Norte; área receberá as águas da transposição do Rio São Francisco

Proposta será apresentada para aprovação do prefeito de Natal

Francisco Silveira Júnior foi investigado no âmbito da operação Sal Grosso, em 2007  

Encontro promovido pelo MPRN contou com participação de representantes de diversos órgãos envolvidos na questão da seca para tratar de soluções para o problema

Convocados vão atuar nos polos Caicó, Ceará-Mirim, Goianinha, Macaíba, Mossoró e Natal O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) convocou 29 candidatos aprovados

Operação Decanter cumpre 26 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (27) em seis municípios potiguares. Prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60

Luiz Antônio Farias e Fernanda Bezerra exploraram a máquina pública ao promoverem passeio de idosos na campanha eleitoral de 2016, quando ela se reelegeu prefeita

Ação é resultado do inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça para apurar representação formulada pelo juiz de Extremoz  

Recomendação pretende adequar a jornada de trabalho dos professores com a legislação federal  

MPRN recomendou gerenciamento e regularização do Portal de Acesso à Informação  

Promotoria de Justiça recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo daquele município, documentação sobre irregularidades do loteamento Porto Feliz

Recomendação da Promotoria de Meio Ambiente é para evitar que o lançamento final das águas pluviais coletadas seja na praia.

Jogo será realizado no dia 4 de março no Frasqueirão e terá a participação das duas torcidas  

Área de 16 hectares fica entre os municípios de Porto do Mangue e Areia Branca.  

Audiência pública será realizada na segunda-feira (26), no auditório da VI USARP, em Pau dos Ferros

Tribunal de Contas condenou o réu à devolução de R$ 31.930 aos cofres municipais  

Ação do MPRN contou com o apoio das Polícias Militar e Rodoviária Federal. Veículo tem registro de roubo.  

Inspeção do cartório de Alto do Rodrigues importa em aplicação de restituição e multa no valor de R$ 60.809,52

Promotoria havia recomendado exonerações da mãe e da mulher do gestor, atualmente ocupando cargos de secretárias municipais

Placar do julgamento no Pleno do Tribunal nesta quarta (21) foi de 4 a 4

Inadequação na carga horária dos professores da rede municipal gera gasto mensal extra de R$ 20 mil

A medida pretende dar transparência quanto à observância da ordem cronológica.

Pertubação do sossego alheio com som amplificado é crime tipificado por lei

Resultado foi divulgado nesta segunda-feira (19) pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do MP

Especificações a serem adotadas devem observar o que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a legislação específica que rege as normas de acessibilidade

Município ultrapassou o limite prudencial

Parceria celebrada formaliza cooperação técnica entre o Ministério Público e a Prefeitura para aplicação de métodos de solução consensual de conflitos nos órgãos municipais  

Trabalhos extrajudicial e judicial, juntos, ultrapassaram as 30 mil atuações em 2017.

Palestrante do primeiro encontro será o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral com o tema “Aspectos sociojurídicos da adoção e do direito à convivência

Encontro contará com a participação de órgãos municipais e tratará dos prazos de implantação dos programas iniciais necessários para a efetivação da lei

Portal da instituição agora conta com serviço rápido e prático para disponibilização do documento

Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre MPRN e Prefeitura define obrigações a serem cumpridas para corrigir irregularidades

Decisão de primeira instância que negava pedido de liminar foi reformada; Prefeitura fica obrigada efetuar limpeza da Rua Tenente de Souza em caráter de urgência

Prefeito deve suspender contratações

Prefeitura deve disponibilizar o serviço ininterruptamente, inclusive em finais de semana e feriados

Prédios que porventura tenham sido pintados da mesma cor do partido político da prefeita devem ter cores neutras

Estagiários são do curso de Direito. Também foram convocados estagiários de pós-graduação para as áreas jurídica e administrativa O Ministério Público do Rio Grande do