Como foi instituído o PAP?

A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público editaram a Resolução Conjunta n° 001/2024 – PGJ/CGMP/RN por meio da qual foi instituído o modelo padrão do Plano de Atuação Prioritária (PAP) no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e dispõe sobre a utilização de serviços para este fim.

Quais os serviços disponíveis?

Os serviços oferecidos às Promotorias e Procuradorias de Justiça são:

• Apoio à construção do planejamento da unidade;
• Apoio à construção de projetos e iniciativas locais;
• Apoio ao monitoramento da gestão por projetos;
• Apoio para construção de ferramentas de consulta e levantamento de dados;
• Apoio à estruturação dos resultados;
• Disponibilização de ferramentas de gestão de projetos.

Como solicitar apoio na construção do PAP?

Para solicitar apoio na construção do PAP, as Procuradorias e Promotorias de Justiça  podem utilizar a ferramenta AtendeMP, seguindo o caminho  AtendeMP (DPGE > Gerência de Projetos > Promotoria de Projetos) e optando pela modalidade Integral da Promotoria de Projetos.

Passo a passo para a construção do PAP

• Autuação do PGeA para registros relacionados ao PAP;
• Diagnóstico; 
• Definição de prioridades (eixos e objetivos);
• Elaboração de portaria e formulário para formalização do PAP;
• Publicação do PAP no quadro de avisos da recepção e também no Diário Oficial.
• Envio do PAP para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP) e Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Algumas possibilidades de diagnóstico

• Análise do acervo da Promotoria de Justiça;
• Conhecimento do Promotor acerca da realidade local;
• Reuniões temáticas;
• Audiências públicas;
• Visitas técnicas;
• Consulta a documentos e indicadores sociais;
• Formulário de consulta à população;
• Outros instrumentos indicados pelo Promotor.

Oficinas para a construção do Plano de Atuação Prioritária

No ano de 2024, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral, por meio da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica (DPGE), realizaram 2 (duas) oficinas para a elaboração dos Planos Prioritários de Atuação.

Como realizar o acompanhamento do PAP?

Após a publicação do PAP, os resultados obtidos com a atuação poderão ser registrados no PGeA de construção e acompanhamento do PAP e comunicados à PGJ, CGMP e CSMP ao final do ciclo. Um modelo de acompanhamento foi disponibilizado e pode ser utilizado pelas Promotorias e Procuradorias de Justiça.

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica
2025