Portal do MPRN

Home » Colégio de Procuradores de Justiça » Resoluções das Atribuições das Promotorias

Resoluções das Atribuições das Promotorias

Compartilhar
Imprimir
COMARCARESOLUÇÃO
AcariLC n° 141/1996
AlexandriaLC n° 141/1996
Almino AfonsoLC n° 141/1996
AngicosLC n° 141/1996
ApodiResolução n° 24/2017- CPJ/MPRN
Areia BrancaResolução n° 25/2017- CPJ/MPRN
AssuResolução n° 26/2017- CPJ/MPRN
BaraúnaResolução n° 10/2026 – CPJ/MPRN
CaicóResolução n° 27/2017- CPJ/MPRN
Campo GrandeLC n° 141/1996
CanguaretamaResolução n° 7/2021 – CPJ/MPRN
CaraúbasLC n° 141/1996
Ceará-MirimResolução n° 28/2021- CPJ/MPRN
Currais NovosResolução n° 29/2021- CPJ/MPRN
CruzetaLC n° 141/1996
ExtremozResolução nº 6-2026-CPJ
FlorâniaLC n° 141/1996
GoianinhaResolução n° 7/2025 – CPJ/MPRN
IpanguaçuLC n° 141/1996
Jardim de PiranhasLC n° 141/1996
Jardim do SeridóLC n° 141/1996
João CâmaraResolução n° 5/2019 – CPJ/MPRN
JucurutuLC n° 141/1996
LajesLC n° 141/1996
Luís GomesLC n° 141/1996
MacaíbaResolução nº 007-2026-CPJ
MacauResolução n° 34/2017 – CPJ/MPRN
Marcelino VieiraLC n° 141/1996
MartinsLC n° 141/1996
Monte AlegreLC n° 141/1996
MossoróResolução n° 1/2019 – CPJ/MPRN
NatalResolução n° 9/2026 – CPJ/MPRN
Nísia FlorestaResolução n° 10/2021 – CPJ/MPRN
Nova CruzResolução n° 30/2017 – CPJ/MPRN
ParelhasLC n° 141/1996
ParnamirimResolução nº 005-2026-CPJ-MPRN
PatuLC n° 141/1996
Pau dos FerrosResolução n° 31/2017 – CPJ/MPRN
PendênciasLC n° 141/1996
PortalegreLC n° 141/1996
Santa CruzResolução n° 32/2017 – CPJ/MPRN
Santana do MatosLC n° 141/1996
Santo AntônioLC n° 141/1996
São Bento do NorteResolução n° 1/2026 – CPJ/MPRN
São Gonçalo do AmaranteResolução nº 008-2026-CPJ
São José de MipibuLC n° 141/1996
São Joseé de CampestreLC n° 141/1996
São MiguelLC n° 141/1996
São Paulo do PotengiLC n° 141/1996
São ToméLC n° 141/1996
TangaráLC n° 141/1996
TourosResolução n° 1/2026 – CPJ/MPRN
UmarizalLC n° 141/1996
UpanemaLC n° 141/1996

Acessar o conteúdo