O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN, por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró, realizará nesta sexta-feira (8), atendimento ao público na cidade de Governador Dix-Sept Rosado. A ação faz parte do projeto “Pai Legal” e visa o reconhecimento da paternidade biológica e socioafetiva como direito da criança e do adolescente.
O atendimento ocorrerá no Centro Administrativo da cidade, a partir das 8h30.
Durante a ação, serão oferecidos os serviços de reconhecimento espontâneo de paternidade; reconhecimento socioafetivo de maternidade e/ou paternidade; realização de exames de DNA; e Ação de Investigação de Paternidade. Nos casos em que já for possível resolver a questão, será entregue a Certidão de Nascimento com a paternidade já averbada.
O Projeto Pai Legal é uma iniciativa do MPRN) por meio das Promotorias de Família de Mossoró.
