O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, participou nesta terça-feira (11) do Seminário Controle Social e Defesa do SUS promovido pelo Conselho Estadual de Saúde (CES). A atividade foi direcionada a conselheiros municipais integrantes da 1ª região de Saúde do Estado. O evento ocorreu no Centro Pastoral da Paróquia de Santo Antônio.
O Seminário busca qualificar os participantes sobre o funcionamento adequado dos Conselhos. Em sua palestra, a promotora de Justiça Iara Pinheiro, titular da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, abordou o tema “Legitimidade de atuação do Controle Social no SUS: Aspectos Constitucionais, Legais e Procedimentais para o Funcionamento adequado dos Conselhos de Saúde”.
Além disso, o encontro abordou a fiscalização na aplicação dos recursos públicos com participação do Tribunal de Contas do Estado. Do mesmo modo, debateu-se a análise técnica dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde.
A organização do seminário contou com o trabalho de comissões do Conselho Estadual de Saúde. Houve atuação da Comissão de Educação Permanente e da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais. Da mesma forma, a Coordenação de Plenárias e a Secretaria Executiva integraram o suporte do evento.
