O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, vai participar de um evento para firmar um pacto com os candidatos ao Governo do Estado. A atividade ocorre no dia 11 de setembro, no auditório da Fiern, em Natal.
O objetivo principal da ação é assinar a Carta de Compromissos pela Educação no Estado. O encontro é realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no RN (Gaepe-RN). A iniciativa busca estabelecer metas e diretrizes para a melhoria da política pública educacional entre os anos de 2027 e 2030.
A Carta de Compromissos apresenta dez pontos centrais definidos no âmbito do Gaepe-RN. Entre as pautas estão o planejamento decenal, o fortalecimento dos sistemas de ensino, o apoio à educação infantil e a recomposição de aprendizagens no ensino fundamental. O documento também trata do ensino médio, da educação profissional, da expansão do tempo integral, da equidade, da valorização dos profissionais, da infraestrutura e da proteção integral. O texto do documento resulta de diagnósticos, notas técnicas e contribuições de diversas entidades.
Gaepe-RN
O Gaepe-RN reúne órgãos públicos, entidades de controle, integrantes do sistema de justiça, administrações estaduais e municipais, conselhos e organizações da sociedade civil. Os candidatos que assinarem o termo assumem o compromisso de incluir essas medidas em seus programas de governo e no planejamento do orçamento estadual. O evento conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado, do Instituto Articule e da Federação das Indústrias do RN. A participação do MPRN integra as ações de acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas de ensino no Estado. A articulação visa garantir o direito ao aprendizado com qualidade para os estudantes potiguares.