Ministério Público Estadual apresentou aos representantes das casas de acolhimento e das secretarias do município o relatório sobre as condições dos abrigos para crianças e adolescentes
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) ao município de Mossoró a fim de que sejam realizadas as melhorias nas entidades de acolhimento: Núcleo de Apoio à Criança Pinguinho de Gente (Niac), Aldeias SOS e Casa de Passagem. As medidas foram apresentadas em audiência realizada pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca, na tarde da última quarta-feira (14) na sala de reuniões da sede do MPRN.
No evento, a equipe do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate/MPRN) apresentou o relatório sobre as condições das casas de acolhimento, resultado de uma perícia realizada nas três unidades do município. O documento indica deficiências na estrutura física, material, de recursos humanos e na política de atendimento. Todas essas fragilidades constarão no TAC, em que serão propostas as adequações necessárias no prazo a ser estabelecido.
O 12º Promotor de Justiça, Sasha Alves do Amaral, recapitulou a importância da audiência pública realizada pelo MPRN no dia 25 de novembro de 2014 e a participação da comunidade naquele momento, ainda quando o relatório do Nate/MPRN não estava completo. “A finalidade desta audiência é entregar esse relatório concluído e, com base nessas informações, nós tomaremos as providências para com o município e para com as entidades”, destacou.
O representante ministerial ressaltou que a questão do acolhimento não é exclusiva da Secretaria de Assistência Social, por isso, também foram convidados para a audiência representantes das Secretarias de Educação, Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Procuradoria-Geral do Município, além das próprias entidades.
Na apresentação do relatório aos presentes, a assistente social Helenita dos Santos Arruda, que integra a equipe do Nate/MPRN, enfatizou a importância da capacitação e do processo seletivo dos cuidadores. “Deve existir um processo seletivo formal, observando a competência e, principalmente, o perfil para exercer a função de cuidador. Além disso, é preciso programar a capacitação para a execução do serviço, que é algo bem específico”, frisou a profissional, que contou com o apoio da psicóloga Laís Fernandes Jacobina durante a apresentação do documento.
