O Ministério Público Estadual, por meio da comarca de São José de Campestre, ajuizou ação civil pública pedindo que a justiça determine a recuperação da RN-093
O Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Campestre acatou parcialmente o pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em ação civil pública, e determinou que o Departamento de Estrada e Rodagem (DER) recapei, sinalize e fiscalize a RN-093, também conhecida como “RN da morte”.
Para garantir a segurança da rodovia, o DER deverá realizar a recomposição emergencial do revestimento da pista (recapeamento asfáltico), delimitação do seu acostamento, e medidas necessárias para a fiscalização de animais nas margens da rodovia estadual RN-093, no prazo máximo de 120 dias, devendo iniciar os trabalhos imediatamente.
A promotoria de Justiça da Comarca de São José do Campestre ajuizou a ação civil pública a partir da investigação promovida por meio do inquérito civil público instaurado para investigar os altos índices de acidentes envolvendo pedestres, condutores e passageiros, a grande quantidade de buracos, bem como margens mal delimitadas e animais soltos na RN-093.
A decisão estabeleceu ainda multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada ao total de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento do decidido.
