O Promotor de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó efetuou diligências na localidade e constatou a veracidade das declarações recebidas

Decisão foi reformada na 2ª Câmara Cível do TJ a pedido do MP, garantindo assim, a liberdade de prescrição médica e o melhor tratamento aos

Município tem 12 pacientes residentes no Hospital São Camilo de Lélis, possibilitando a criação de duas residências terapêuticas

Ação Penal, impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, pede que Justiça condene Rondinelle Victor dos Santos por corrupção passiva

MP quer que a Justiça determine que Estado e Município convoquem, nomeiem e empossem aprovados em concursos da saúde e substituam contratados precariamente

Prefeito precisa divulgar, de forma irrestrita, individualizada e nominal, as receitas e despesas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

MP orienta que a publicidade escrita, visual ou virtual de obras e serviços realizados pelo Município não seja noticiada em nome pessoal do prefeito

TAC do MP com Município visa a racionalização de gastos e ainda investimento de R$ 150 mil na recuperação de três escolas municipais

Promotoria de Justiça expediu recomendação ao constatar maus tratos ao solo além da caça a animais na região, diminuindo diversos recursos naturais e biológicos

Inquéritos vão apurar denúncias formuladas por dois pais que acusam Arena das Dunas ter negado desconto de 50% no preço do ingresso aos filhos menores

Justiça atendeu pedido do MP em ação civil pública, ao argumentar que após a realização do concurso, o prefeito publicou novo edital

Vários órgãos e autoridades públicas foram acionadas pelo Ministério público para se explicarem sobre o iminente desabastecimento d’água no município

As inscrições poderão ser feitas até o próximo dia 25, exclusivamente pela internet. O seminário será realizado no auditório do MP, em Mossoró

Juiz da 7ª Vara Criminal julgou procedente pretensão punitiva contra Procurador do Município Alexandre Magno e os empresários Rosimar Bravo e Antônio Carlos

A partir de denúncia do MP, foram condenados dois ex-secretários e dois representantes da Cersel; desvio de recursos públicos ultrapassou os R$ 9 milhões

Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado com mais de 20 drogarias para que cumpram o Estatuto do Idoso e assegurem atendimento prioritário no balcão

A Casa de Passagem Caminho do Lar terá de receber vários equipamentos para ajudar na melhoria dos serviços prestados à população, além de mudar de

Representante ministerial da 3ª Promotoria de Justiça quer que Município de Caicó preencha cargos efetivos vagos com nomeação de aprovados nos últimos concursos

A 4ª Promotora de Justiça da Comarca de Parnamirim entrou com duas ações civis públicas na Justiça contra o Estado e a Prefeitura de Parnamirim

Para Promotor de Justiça do MPSP, Antônio Carlos Osório Nunes, o professor se liga à eternidade sendo fundamental no combate à violência nas escolas

A 12ª Promotoria de Justiça de Natal expediu recomendação ao Conema e ao Idema para suspensão imediata da dispensa de licença ambiental aos microcarcinicultores

Verba de R$ 558 mil foi bloqueada pela Justiça para aquisição de cadeiras de rodas e de banho para pacientes carentes cadastrados

Só este ano já foram registrados mais de 2.200 casos da doença no RN, com cinco óbitos; nota chama atenção da sociedade para riscos que

A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela 18ª Promotoria de Justiça para garantir a livre circulação de pessoas com deficiência e idosos

Representação com esse objetivo foi entregue na manhã dessa quarta-feira, ao Procurador-Geral de Justiça, pelo presidente do Sinpol

Hoje pela manhã o Promotor de Justiça João Batista Machado Barbosa participou de reunião no Museu Câmara Cascudo para discutir projeto elaborado pela UFRN

Flávio Veras foi condenado pelo TRE por crime de corrupção eleitoral, está com os direitos políticos suspensos, e não deveria ser investido em cargo público

Foram esclarecidas as responsabilidades dos entes envolvidos no processo de distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde

A recomendação foi endereçada aos prefeitos de Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo

Ação foi ajuizada contra Assembleia e Estado para revogar Resolução subscrita pelo próprio ex-Deputado que deu ao local nome de Plenário Deputado Robinson Faria

Atuação é decorrente de parceria com o DETRAN para fiscalização semestral dos veículos que realizam transporte escolar com vistas a adequação à lei de trânsito

Ações interpostas também se referem aos municípios de Monte das Gameleiras e Serra de São Bento; foi frequente nas ações o pedido de ressarcimento ao

Ação conjunta entre o MPE e o Judiciário visa ainda implementar recebimento de denúncias e de fiscalização 24 horas por dia durante todo o processo

A partida é considera pela Fifa e CBF como o evento teste para o Mundial; reunião esta manhã no Ministério Público definiu o esquema de

O primeiro passo dado foi a assinatura de termo de ajustamento de conduta com a prefeitura do município para o cumprimento das diretrizes da Rede

Estímulo à capacitação, por parte do Estado, e implementação de ações de prevenção e assistência, pelo Município, foram os principais encaminhamentos da reunião

A intenção é garantir que a população residente nas proximidades do Clube Fazenda Casa Show não seja perturbada em seu sossego

Prisão preventiva atende pedido do MP; processo diz respeito irregularidades na concessão de gratificação de representação de gabinete, por cheques salário

Magistrado questiona qual o fato novo para a Administração educar, informar e orientar a população com maior ênfase, aumentando gastos no último ano da gestão

Promotoria de Justiça se baseou em informações emitidas pelo CRM que constatou falta de médicos, sobrecarga de trabalho e insuficiência na prestação do serviço

Qualificação se deu na apresentação de plano de adequação ambiental no início da semana; dos 43 postos de Mossoró, sete apresentaram vazamentos

Recomendação nesse sentido foi expedida pelo MP à Governadora Rosalba Ciarlini, que também deverá suspender novas contratações

Jarbas Cavalcanti de Oliveira foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por dispensa ilegal de licitação

PGJ e o Promotor de Apodi se reuniram com técnicos da Secretaria de Agricultura para discutir a importância do animal; participaram veterinários e professores

Juíza eleitoral de Santana do Matos acatou pedido formulado pelo Promotor Eleitoral de Santana do Matos e cassou diplomas de prefeito e vice de Bodó

Conselho se colocou à disposição para contribuir com política de atendimento socioeducativo, bem como para monitorar ações públicas para restruturação da Fundac

Audiência técnica será na próxima segunda-feira, dia 31, às 15h, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, na avenida Floriano Peixoto

Ação com pedido de liminar foi ajuizada hoje contra Município, Sintoparn e Estado; expectativa é que Judiciário impeça que inversão de valores ocorra outra vez

Durante inquérito civil, o Ministério Público não encontrou qualquer documento provando a formalização de processo para a concessão das pensões

Rodeios, vaquejadas e shows devem transcorrer em cumprimento da legislação, garantindo direitos dos envolvidos e de terceiros que pudessem ser prejudicados