Filtros:
Promotoria de Justiça destaca que a poluição sonora, além de perturbar o sossego público, configura crime ambiental e contravenção penal
Após encontro, município deve construir abrigo temporário e contratar veterinário
Recomendação visa solucionar o problema do lançamento de água servida e de drenagem em direção à Praia de Cajueiro por parte de moradores, o que ocasiona poluição ambiental
Recomendação destaca a necessidade de fiscalização para que os eventos carnavalescos respeitem o horário de encerramento e as vedações estabelecidas em decreto
Eventos carnavalescos promovidos em via pública nos dias 1º, 2, 3 e 4 de março deste ano sejam encerrados, impreterivelmente, às 5h
Campo Redondo e São Bento do Trairi devem apresentar plano de recuperação de áreas degradadas em 180 dias
Termo de Acordo estabelece limites de horário e emissão sonora para os eventos, com o encerramento dos shows públicos às 2h
Apresentação aconteceu em reunião nessa quarta-feira (19), na Governadoria
Recomendação considera o risco de lesões e incidentes com o uso inadequado de garrafas de vidro em eventos com aglomeração de pessoas e consumo de álcool
Recomendação indica necessidade de ações para conter ruídos excessivos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de
Recomendação foi feita com base nas leis que proíbem a disposição irregular de resíduos sólidos
Recomendação leva em consideração fato de que durante as festas de ano novo e carnaval, muitas pessoas se deslocam para a praia de Zumbi com paredões de som que são ligados em via pública
Política de saúde animal foi inserida ilegalmente como “gastos em saúde”, ferindo o mínimo constitucional que deve ser destinado para a política de saúde pública
Emissões sonoras devem respeitar limites e regras previstos em leis federais, estaduais e municipais
Vistoria realizada em janeiro de 2024 constatou o funcionamento irregular do serviço
Dados da UFRN apontam que apenas 15% do esgoto doméstico da cidade é coletado
A importância da Caatinga na mitigação dos efeitos climáticos foi ressaltada no encontro
_Reunião teve como foco divulgar embarcações autorizadas na Área de Proteção Ambiental Recifes de Corais (APARC)_
Medida contra Prefeitura e administradores de quiosques também visa preservar a saúde pública
Capitania dos Portos editou portarias definindo regras para acesso a região de recifes de corais
Assinatura ocorreu durante a participação em seminário sobre mudanças climáticas ocorrido no MPRS
Projeto Orla é instrumento que permite acesso a recursos federais para combater o problema
Decisão foi reformada e impede prática de carcinicultura em áreas protegidas no Rio Grande do Norte
Município de Natal tem 90 dias para isolar a área e 180 dias para realocar as famílias
Objetivo da iniciativa é estabelecer um plano estadual sobre mudanças climáticas do Estado
Objetivo das reuniões foi orientar os proprietários sobre requisitos sanitários para a comercialização de água destinada ao consumo humano nas cidades de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova
Prefeitura de Natal não compareceu à audiência judicial realizada com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias
Termo de Compromisso de Conduta busca evitar possíveis irregularidades na realização de eventos no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim
MPRN ajuizou ação civil pública para tratar do caso. Audiência judicial está agendada para o dia 14 de outubro
Ações de fiscalização percorreram quatro cidades do RN com presença do bioma
A coletiva será realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e terá transmissão ao vivo pela TVMP
Em 2023, a Operação Nacional permitiu a identificação de 17.931 hectares de supressão ilegal de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica
Município é obrigado a delimitar área de preservação, embargar obras e demolir construções irregulares
Medidas incluem proibição de queimadas, sinalização e controle rigoroso de acesso a áreas de disposição final de resíduos
Recomendação é destinada ao Governo do Estado, à Datanorte, à SPU, ao Idema e à Semurb.
Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação do Parque das Dunas deverá ser criada por Decreto Estadual
Irregularidades em licenciamento de aterro motivam ação do MPRN
Município foi condenado ainda a promover a implantação da coleta seletiva de lixo
Reunião virtual inaugura núcleo de estudos técnicos para deliberações iniciais sobre o tema
Grupo foi formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica por ocasião da abertura Seminário de Mudanças Climáticas realizado em junho pelo MPRN
Presença de veterinário é solicitada durante evento, especialmente na disputa “pega-bode”
Objetivo é garantir a regularização do loteamento Santos Dumont e a suspensão de construções e vendas até que sejam atendidas as normas de infraestrutura e urbanização
No Rio Grande do Norte, 121 municípios ainda mantêm o lixão como única forma de disposição final dos seus resíduos
Medida faz parte de um inquérito civil que apura a forma compatível de ocupação da Via Costeira
Situação da enseada do rio Ceará-Mirim vem sendo acompanhada desde 2023 sem possibilidade de solução extrajudicial
Gestão municipal deve capacitar estudantes e servidores públicos sobre destinação adequada
Construtora terá que plantar 2.311 mudas de espécies nativas; a medida reflete a necessidade urgente de restaurar áreas degradadas e de proteger a biodiversidade local
Calendário prevê instalação da bomba no dia 31 de julho e início da drenagem da área no dia 1º de agosto
A medida tem como base o projeto Orla, uma metodologia de planejamento integrado amparada no Decreto 5.300, de 2004, que visa desenvolver mecanismos de mobilização social
Cronograma com ações emergenciais para alagamento na comunidade Cavaco Chinês deve ser apresentado pela Prefeitura de Natal em 48h