O que são Dados Abertos?
Os Dados Abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta. O objetivo é permitir a livre utilização, consumo, cruzamento ou tratamento dessas informações por qualquer pessoa, física ou jurídica, fomentando a transparência, a participação social e a inovação tecnológica O Portal de Transparência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) disponibiliza seus dados via Interface de Programação de Aplicativos (API) em formato aberto, estruturado e legível por máquina (JSON).
Regras de Utilização:
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter acesso livre às informações contidas nesta API.
Os dados fornecidos são públicos e sem restrições, sendo permitida sua livre utilização, consumo, redistribuição e cruzamento de informações para qualquer finalidade. O acesso aos dados abertos não exige pagamento de licenças, patentes proprietárias, nem requer criação de conta, cadastro ou qualquer tipo de autenticação.
Para acessar os dados da API é preciso conhecer seu endereço ou URL básica informada em nossa documentação interativa.
Como Usar?
A documentação de cada serviço fornecido pela API está organizada da seguinte forma:
- A indicação do verbo GET, que é o método padrão utilizado para consultar e retornar os dados do serviço, seguido da rota e do(s) parâmetro(s), caso possua;
- A rota (caminho) do serviço é antecedida de uma barra ( / );
- Caso o serviço exija algum parâmetro para filtrar a busca, haverá também uma seção explicitando os campos necessários e seus tipos.
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Exemplo de Uso: Para consumir, por exemplo, o serviço da API que traz a lista de contratos firmados pelo órgão, deve-se utilizar o verbo GET na requisição para a rota /Contrato. Como este serviço é de livre acesso, basta executar a chamada para obter o retorno automatizado.
Bases de Dados Disponíveis
Nossa API disponibiliza o consumo automatizado das seguintes informações:
- GET /Arp: Retorna dados relacionados a ARP – Ata de Registro de Preço;
- GET /Contrato: Retorna dados relacionados a contratos;
- GET /Despesas: Retorna dados relacionados a despesas;
- GET /Integrantes: Retorna dados relacionados a integrantes;
- GET /Licitacoes: Retorna dados relacionados a licitações;
- GET /NotaPagamento: Retorna dados relacionados a pagamentos.