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MP disponibiliza ata da última reunião do Fórum em Defesa da Saúde

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Membros do Fórum suspenderam apoio ao Decreto de Calamidade na Saúde Pública

A promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde disponibilizou ata, na íntegra, da Reunião do Fórum em Defesa da Saúde realizada no último dia 23 de agosto para avaliar a execução das medidas tomadas pelo Governo do Estado relativamente ao Decreto de calamidade na Saúde Pública.

Na ocasião, os membros do fórum retiram o apoio ao Decreto de calamidade do Governo do Estado, tendo em vista a falta de medidas eficazes para enfrentamento da situação. A ata apresenta ainda as informações obtidas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, através de sites do Governo do Estado e do Ministério da Saúde, relativamente aos pontos levantados pelo Ofício encaminhado pela Promotoria  para a Secretaria de Saúde, o qual não obteve resposta.

Os cinco pontos levantados pelo Ofício foram: Gestão Orçamentária e Financeira do Decreto de Calamidade Pública; Requisição da cópia das atas do Comitê Gestor das Ações de Enfrentamento à Calamidade;  Abastecimento das Unidades Hospitalares da Rede Estadual de Saúde; Ausência de deflagração de processos licitatórios e medidas administrativas para concretizar as ações anunciadas pelo Governo no enfrentamento da Calamidade; Demais Medidas Emergenciais Decorrentes do Decreto.

CLIQUE AQUI  e confira a Ata na íntegra
 

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