MPRN obtém declaração de inconstitucionalidade sobre norma que criava obstáculos para o trabalho da Justiça
Tribunal de Justiça aceita pedido do MPRN e anula regras estaduais sobre reintegrações de posse coletivas
CNMP confirma legalidade de inscrição de membro de entrância superior em edital de remoção para entrância inferior
Plenário entendeu que a lei do MPRN estabelece exaustivamente os casos de impedimento à inscrição, não havendo nenhuma vedação expressa ao membro de entrância superior para os certames de preenchimento de vagas de entrância inferior
MPRN firma acordos para garantir acessibilidade em cinco escolas de Felipe Guerra
MPRN assina termos de compromisso com o Município para adequar prédios escolares às normas técnicas de inclusão