Mossoró: MPRN ajuíza ação para garantir acessibilidade em alvarás de funcionamento
Iniciativa requer que a Prefeitura de Mossoró somente autorize o funcionamento de empresas e demais atividades mediante a certificação do atendimento às normas de acessibilidade
MPRN ajuíza ação contra Município de Pau dos Ferros para garantir abastecimento de água em comunidade rural
Medida busca a inclusão do Sítio Lagoinha dos Estevão no sistema regular da Caern e o fornecimento emergencial por carros-pipa sob pena de multa diária