MPRN recomenda criação de protocolo para transporte de familiares de jovens internados em unidades socioeducativas
Ministério Público busca garantir o direito de visita para adolescentes que cumprem medida socioeducativa fora de suas cidades de origem por falta de vagas locais ou questões de segurança
MPRN recomenda criação de serviço socioeducativo em Portalegre
Recomendação orienta que a prefeitura instale programas de liberdade assistida e prestação de serviços para adolescentes no prazo de 120 dias
Apodi: MPRN recomenda anulação de eleição antecipada na Câmara Municipal
Órgão orienta que o Legislativo municipal anule a escolha da mesa diretora para o período de 2027 e 2028 feita no ano de 2025