MPRN requer início imediato do cumprimento da pena do deputado Dison Lisboa
Pedido foi feito ao Juízo local de Goianinha, que possui atribuições para as formalidades necessárias à execução; Representante ministerial requer também comunicação de inelegibilidade aos órgãos eleitorais para providências quanto ao que dispõe a Lei da Ficha Limpa
Promotoria define regras para realização de festas em boate de Pipa
Termo de Ajustamento de Conduta estabelece condições e prevê multas em caso de descumprimento
MP pede reparos na Unidade Básica de Saúde de Brasília Teimosa
Mesmo após reforma, UBS apresentou diversos problemas estruturais
Justiça Restaurativa será discutida na primeira reunião da Copevid
1ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher acontecerá na quarta-feira (28) na Sede da PGJ
MPRN pede afastamento da diretora do Complexo Penal Mário Negócio
Recomendação destaca que a gestora não possui diploma de nível superior nas áreas específicas previstas na Lei de Execução Penal