Dama de Espadas: MP representa ao TCE pela invalidação da aposentadoria da ex-Procuradora-Geral da Assembleia
O Procurador-Geral de Justiça representou ao Tribunal de Contas do Estado, no Processo Administrativo 014621/2016 – TCE –, postulando a negativa de registro de aposentadoria de servidora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, apontada em ação penal como integrante de organização criminosa, constituída para desvio de recursos públicos do Poder Legislativo estadual objeto da […]
MP recorre de decisões do TJRN que mantêm identificação para acessar transparência da Câmara de Natal
Recursos Especial ao STJ e Extraordinário ao STF foram interportos contra decisão que manteve a necessidade cadastro prévio para acessar informações relativas a remunerações de vereadores e servidores, em prejuízo ao interesse público
MPRN doa móveis e equipamentos que serão utilizados no sistema prisional
Doação foi formalizada pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira, e o secretário da Sejuc, Luiz Mauro, e serão destinados para penitenciárias de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga
PGJ entrega Relatório de Gestão 2016 ao presidente do TCE
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, entregou cópia do Relatório de Gestão 2016 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilberto Jales, durante visita à sede da instituição, na segunda-feira (12). “O Ministério Público Estadual fez um grande e exemplar […]