Justiça determina que Estado aplique hora-relógio para jornada do magistério
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou cômputo com base na medida de tempo padrão e encaminhamento de relatório comprovando integral cumprimento da carga horária do magistério público estadual
Mossoró: MPRN obtém liminar que limita gastos da Prefeitura
Decisão foi concedida em ação civil pública que buscava impedir novos empenhos, aditivos e contratos do Município até o final da atual gestão