Recomendação prevê medidas para contratação de bandas do Mossoró Cidade Junina
Documento assinado pelo 7º promotor de Justiça, Fábio de Weimar Thé, orienta prefeito de Mossoró a pagar artistas apenas depois de comprovada efetiva prestação do serviço
STJ acata recurso do MPRN e determina que Município interrompa aterramento de lagoa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu provimento do recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o Município de Mossoró cumpra a sentença de Ação Civil Pública (ACP) que proibia o aterramento de uma lagoa situada no Conjunto Abolição III, na localidade. Por meio do […]