MPRN entra na Justiça para garantir serviço de CAPS AD em Pau dos Ferros
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Pau dos Ferros para que a Justiça o obrigue a realizar concurso público para provimento de cargos necessários ao correto funcionamento do Serviço de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSAD). Na ACP, o MPRN, […]
MPRN expede recomendação sobre a emissão das carteiras estudantis 2016
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Promotor de Justiça Leonardo Cartaxo (59º Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição na defesa do consumidor), emitiu recomendação para disciplinar a emissão das carteiras de estudantes 2016. O documento foi republicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do […]