Justiça anula ato que integra servidor sem concurso
No primeiro julgamento de mérito de uma das dezenas de ações que o MPRN ajuizou para anular o ingresso na Assembleia Legislativa de servidores sem concurso público, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública declarou nulo ato normativo que integrou como efetivo Eduardo Batista de Vasconcelos; Magistrado deixou claro que decisão repercute em atos […]
MPRN orienta regularização de tratamentos renais
Documento da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros prevê também que secretária Estadual de Saúde salde os eventuais débitos existentes com Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise Pau dos Ferros Ltda
MPRN coibe descumprimento de condições do semiaberto
Diretor do Centro de Detenção Provisória do município deve enviar mensalmente à Secretaria Judiciária as folhas de frequência dos apenados para viabilizar acompanhamento das Execuções Penais em Trâmite na Comarca de Patu