Lei que extingue cargos no MPRN é publicada pelo Governo
Proposição apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça, com aprovação do Colégio de Procuradores, confirmada pela Assembleia e sancionada pelo Governador, deverá oportunizar uma redução de gastos da ordem de R$ 12 milhões quando produzidos todos os seus efeitos
STJ determina retorno de ação sobre cargos na AL
Em julgamento de novo recurso, STJ reconhece tese do MPRN de imprescritibilidade do controle dos atos, em razão da ausência de publicidade destes, reafirmando a situação inconstitucionalidade. Além disso, foi indeferido pedido da Assembleia para ingresso no processo como assistente
Iniciativa do MPRN inspira PL aprovado no Senado
Alteração da Lei Maria da Penha vai permitir que homens passem por reabilitação em centros de educação
Água Nova: MPRN recomenda donos de bares a não fornecer bebidas alcoólicas a adolescentes
Recomendação emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros também prevê que Conselho Tutelar fiscalize o cumprimento do estabelecido