MP ajusta com Estado regularização de carga horária de pessoal do ITEP
Poder público deve assegurar condições remuneratórias até 120 dias e dentro de três meses deflagrar processo para realização de concurso público
Acordo garante manutenção de área usada por pescadores em Ponta Negra
Município reconheceu necessidade e importância de manter a atividade tradicional na praia e acordou com o MP em alterar projeto para deixar área livre de pedras