Acari: MP recomenda maior proteção à imagem de crianças e adolescentes
Promotora de Justiça recomenda não divulgação de informações em processos para obtenção de alimentos protegidos por segredo de justiça
MP pede na Justiça nulidade de convênio entre Anorc e Governo do RN
Ação com pedido de liminar requer afastamento de utilização de bem público em proveito de associação particular, de modo a auferir lucro financeiro considerável