São José: MP quer anulação de decreto que obriga fidelização bancária
Representante ministerial entende que decreto fere princípios constitucionais ao obrigar servidores consignar com um banco só, sem opção de contratar com demais
MP apura falta de arborização em projeto do entorno da Arena das Dunas
Representação foi feita por Associação Potiguar Amigos da Natureza-Aspoan, em decorrência de reforma nas calçadas do entorno do estádio anunciada pelo Município
STF nega recurso e encerra ação para demolir caixad’água em PontaNegra
Agravo em recurso interposto pelo Município foi negado pelo STF e autos de processo com certidão de transitado em julgado remetidos ao TJRN
São Miguel e Venha-Ver acordam com o MP a regularização dos CRAS
Em TACs firmados Municípios se comprometem apresentar diagnóstico de vulnerabilidade social e a realizarem concurso público para cargos efetivos no setor