MP quer assegurar cumprimento da Lei de Acesso à informação – LAI
PGJ e Promotores do Patrimônio Público expediram Recomendações para Assembléia Legislativa e Câmara de Natal para adequações nas divulgações dos vencimentos
Caicó: MP quer implementação do Piso salarial dos professores
Ação Civil Pública visa garantir o cumprimento da Lei n° 11.738 que instituiu o benefício para os profissionais do Magistério Público e Educação Básica
MP pede multa por desabastecimento de hospitais
Petição requer multa de R$ 10 mil por dia de inadimplento para o Secretário de Saúde, a Governadora e o Secretário de Planejamento