João Câmara: Decisão indefere registro de candidatura de ex-prefeito
Com base na Lei da Ficha Limpa, Justiça reconheceu suficientes para inegebilidade decisões de Tribunais de Contas que reprovaram contas de gestão
Serra Negra do Norte sanciona lei que dispõe sobre ocupação de cargos
Vedações que visam proteger a probidade e a moralidade administrativa foram propostas por representante do MP, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Município