Recomendação busca garantir assistência judiciária gratuita
A Promotora de Justiça de Pedro Velho quer assegurar benefício da assistência judiciária gratuita em habilitação para celebração de casamentos.
Promotores de Parnamirim querem desocupação de áreas públicas
Duas Recomendações orientam os Poderes Executivo e Legislativo de Parnamirim a adotar medidas para coibir a ocupação de áreas públicas e áreas verdes na cidade.