TAC elaborado pelo MP objetiva estrutura mínima para Conselho Tutelar
Instrumento objetiva a adequação do município de Lagoa de Velhos às normas da legislação federal de política de atendimento dos direitos da infância e juventude
Promotoria investiga acúmulo de cargos públicos
A prefeitura de Nova Cruz deve instaurar procedimento administrativo em todas as secretarias municipais