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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, atento a sua missão constitucional de fiscalizar os serviços de relevância pública, implantou o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Saúde (CAOP Saúde) em março de 2013, por força da Lei Complementar Estadual nº 471/2012, com o objetivo de potencializar a tutela ministerial, judicial e extrajudicial, na defesa do direito fundamental à saúde pública, especialmente no interior estado.
Para tanto, o centro de apoio passou a ter a missão de apoiar as Promotorias de Justiças com atribuições na defesa de saúde pública, por meio de orientações gerais e em casos concretos, encaminhamento de material técnico, articulação interinstitucional, vistorias nos equipamentos sanitários, realização de audiências públicas, cursos e treinamentos para membros e servidores, desenvolvimento de projetos estratégicos de atuação em áreas prioritárias de saúde pública, enfim, toda e qualquer atividade que incremente e qualifique o trabalho do Ministério Público em defesa do direito à saúde e do próprio SUS.
Com efeito, a existência do CAOP Saúde, especializado em temas tão abrangentes e complexos quanto são os que compõem a saúde pública e o direito sanitário, garante importante ganho de eficiência para a atuação do Parquet Potiguar, em um campo essencial para a preservação da dignidade e da própria vida humana.

Atribuições:
Compete aos CAOPs apresentar ao Procurador Geral de Justiça propostas e sugestões para: elaboração da política institucional e de programas específicos; alterações legislativas ou a edição de normas jurídicas; realização de convênios; realização de cursos, palestras e outros eventos; edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público. Detém ainda atribuições para acompanhar políticas nacional e estadual afetas às suas áreas; estimular a integração entre Promotorias, auxiliando-as com material técnico-jurídico e recursos necessários ao funcionamento; prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na preparação e proposição de medidas processuais; zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados; receber representação e expedientes dessa natureza, e outras.


COMPOSIÇÃO

Coordenadora do CAOP Saúde – Dra. Kalina Correia Filgueira

 

  • Apoio Administrativo:

Técnico do MPE – Jocelia Varela Pinheiro

 

  • Apoio Técnico Especializado na área de saúde:

Assistente Ministerial (Saúde) – Janice Azevedo Costa de Carvalho

Assistente Ministerial (Enfermeira) - Francilene Amorim Xavier

Analista do MPE (Assistente Social) - Regina Célia Cardoso de Melo

Analista do MPE (Assistente Social) - Sara de Sousa Costa

Analista do MPE (Psicóloga) - Norma Veras Leite Ciarlini

 

  • Apoio Jurídico:

Assessora Jurídica - Livia Maria de Sousa Moreira

 

  • Estagiários

Estagiário de Direito – José Lucas Figueiredo

Estagiário de Direito – Renato César Gurgel Guimarães de Oliveira

MP Residente - Yassadora Christina de Paiva Castro