O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, realizou nesta segunda-feira (21) uma série de reuniões concentradas como parte do Projeto Proteção Integrada. A iniciativa, que pertence ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância), foi lançada no município em 13 de fevereiro deste ano.

A ação consistiu no estudo detalhado de três casos específicos, previamente selecionados pela Promotoria de Justiça. O objetivo foi discutir as situações com os diferentes órgãos que compõem a rede de proteção local e definir as melhores estratégias de intervenção, contando com o apoio técnico de analistas da Coordenadoria de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN).

A mobilização da Promotoria de Justiça busca resolver uma necessidade central: garantir que a rede de proteção atue de forma articulada e integrada. A meta é proporcionar que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes sejam assegurados de maneira mais rápida e eficaz, evitando a fragmentação dos atendimentos e a revitimização dos envolvidos.

Durante os encontros, foram debatidos os fluxos de trabalho entre os serviços, definindo os procedimentos de referência e contrarreferência. Isso significa estabelecer um caminho claro para o encaminhamento dos casos e o retorno das informações entre os órgãos, otimizando a comunicação e a eficiência das ações protetivas.

“Essa articulação nos permite sentar à mesma mesa com todos os atores da rede e traçar estratégias conjuntas, fomentando que seja uma prática rotineira entre os diversos órgãos visando à solução eficaz nas situações de violação de direitos, assegurando a proteção integral de nossas crianças e adolescentes em Ceará-Mirim”, falou a promotora de Justiça Sandra Santiago.

Participaram das discussões representantes da rede de saúde municipal, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Também estiveram presentes equipes da assistência social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de membros do Conselho Tutelar.

A principal relevância dessa atuação para a sociedade é o fortalecimento do sistema de garantia de direitos em Ceará-Mirim. Com a atuação coordenada, a expectativa é que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou que tiveram seus direitos violados recebam um amparo mais completo e ágil, com intervenções mais assertivas por parte dos órgãos responsáveis.