Evento foi o primeiro do Ciclo de Palestras que será realizado na primeira sexta-feira de cada mês

O promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça e coordenador das Promotorias Criminais da Comarca de Mossoró, idealizou o evento, cuja finalidade foi mostrar para estudantes universitários como o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) funciona em suas diferentes áreas de atuação. O evento aconteceu na sede do MPRN, na última sexta-feira, 01.

A palestra foi iniciada com o agradecimento do promotor Armando Lúcio aos presentes. Em seguida foi apresentado aos estudantes os promotores convidados para fazer parte da palestra. O evento contou com a participação dos promotores Hermínio Perez, titular da 18ª Promotoria de Justiça, Lúcio Romero Marinho, titular da 14ª Promotoria de Justiça e Fábio de Weimar Thé, 7ª Promotoria e coordenador das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró.

O promotor Hermínio Perez abriu as discussões e destacou a importância da atuação do MPRN na área da família, na qual trata, mais precisamente dos assuntos relativos à defesa dos direitos de pessoas com deficiência. O promotor explicou que o trabalho nesta área se dá de duas formas: na fiscalização e na autoria de ações, quando menores de 18 anos ou pessoas com deficiência cognitiva têm os seus direitos ameaçados.

Outro ponto abordado pelo promotor, foi as ações movidas pelo órgão que obtiveram êxito, como é o caso do projeto Pai Legal e da ação dos exames de DNA custeados pelo Estado. O projeto Pai Legal foi implantado há cerca de três anos e tem a finalidade de reconhecer a paternidade de crianças que não têm o nome dos pais nos seus registros de nascimento. Já a ação dos exames de DNA foi feita com o intuito de trazer para Mossoró um ponto de coleta para o exame, já que este só era realizado em Natal.

O promotor Armando Lúcio Ribeiro comentou sobre a história do MPRN em Mossoró e sobre os desafios enfrentados nos primeiros anos em que a Promotoria foi instalada no município. Sendo o promotor que atua a mais tempo na Comarca, juntamente com o colega Fábio Weimar Thé,  Armando Ribeiro, fez um apanhado histórico sobre como o órgão adquiriu sua sede própria e estruturada, que obtém atualmente.

No decorrer da sua fala, lembrou das dificuldades quando chegou a Mossoró (não tendo profissionais para o ajudar nem estrutura de trabalho para desempenhar suas funções) e quanto o órgão cresceu estruturalmente e profissionalmente em pouco mais de 20 anos. Esclareceu que a estrutura do Ministério Público foi melhor pensada após a Constituição de 1988, quando o órgão ganhou independência e se desvinculou dos demais poderes.

Em um terceiro momento, o promotor Romero Marinho, titular da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca, que atua no combate ao tráfico de drogas e execuções penais, dissertou acerca do tema “Ministério Público em matéria criminal”, quando explicou a atuação do promotor de justiça no desenvolvimento de investigações, no que tange a área criminal, trabalho que é realizado juntamente com a Polícia Judiciária.

No decorrer de sua fala, Romero Marinho, destacou a atuação do promotor de justiça, como sendo responsável por requisitar instauração de inquéritos, oferecer denúncias, se for o caso, e inspecionar delegacias e órgãos da polícia. No âmbito da formulação de ação penal, Romero Marinho, apresentou aos estudantes uma ação, de origem da 14ª Promotoria, acerca da interdição do Complexo Penal Mário Negócio no ano de 2013, que segundo laudo do Corpo de Bombeiros, apresentou inúmeras irregularidades.

Para finalizar o ciclo de palestras desta sexta-feira, o 7º promotor de justiça e coordenador regional das promotorias em Mossoró, Fábio Thé, falou aos estudantes acerca do funcionamento e estrutura interna do Ministério Público Estadual.

No início de sua fala, Fábio Thé elencou as 19 Promotorias de Justiça da Comarca e suas atribuições, bem como suas respectivas secretarias. Em seguida apresentou os demais setores da Comarca, sendo eles a Secretária Regional, o Serviço de Atendimento ao Usuário (Informática), Manutenção, Núcleo de Atendimento Técnico Especializado, que conta com psicólogos e arquitetos, o Disque 100 – para denúncias e ainda o setor de atendimento direto à população. Ao final, o promotor destacou que o Ministério Público possui atuação tanto na área judicial, aos órgãos como o Tribunal de Justiça, quanto na extrajudicial, aproximando-se ainda mais da população.
 
O ciclo de palestras, ocorrido na manhã desta sexta-feira, contou com aproximadamente 45 estudantes do curso de Direito. O evento faz parte de uma programação, que será desenvolvida pelo Ministério Público na Comarca de Mossoró, ao longo dos próximos meses, sendo a primeira sexta-feira do mês, dedicada à palestras acerca do funcionamento e atuação do MPRN.