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     O tema “drogas” é um assunto que, direta ou indiretamente, diz respeito a todos nós, enquanto cidadãos de uma nação, membros de uma família, participantes de uma comunidade ou como indivíduos. Os municípios do Rio Grande do Norte, como todo o país, vivenciam um grave contexto de consumo prejudicial de drogas lícitas e ilícitas, agravado pela ausência de políticas públicas e falta de articulação entre os atores que lidam com essa problemática.    

    Diante desse quadro, da importância do tema e ciente da sua responsabilidade social, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com atuação destacada dos Centros de Apoio Operacional nas áreas de Cidadania, Infância, Juventude e Família, Saúde e Criminal, em parceria com a Corregedoria-Geral e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) e o apoio da COSERN, idealizou o TRANSFORMANDO DESTINOS, projeto de enfrentamento ao uso prejudicial de drogas.

    A atuação reflete inovador papel proativo do Ministério Público, executado através de ação articulada, transversal e trabalhada simultaneamente para a indução da política pública sobre drogas em todos os seus eixos (prevenção, cuidado e repressão), a partir da identificação das fragilidades tanto das redes de atenção (sociossanitária e educacional) aos usuários e/ou dependentes químicos, como também das ações repressivas executadas, promovendo, internamente, a sensibilização e o engajamento dos Promotores de Justiça de diversas áreas de atuação, como meio de assegurar uma integração correspondente ao que preconiza a legislação vigente (Lei nº 11.343/2006), em toda sua amplitude, primando também pela qualificação dos debates em torno do tema.

    O projeto institucional fomenta e auxilia os executivos estadual e municipais na criação dos marcos jurídico-legais de políticas sobre drogas; colabora na elaboração de planos de políticas sobre drogas atualizados e factíveis; na instituição dos respectivos Conselhos com a garantia do controle social; na instalação de comitês gestores com o propósito de coordenar e integrar as ações das diversas secretarias municipais e estadual que lidam com a temática das drogas, harmonizando-as com os projetos desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Ademais, ainda prima por induzir ações repressivas qualificadas e de inteligência que reduzam a circulação de drogas no território.

    A importância social e de segurança pública da iniciativa despertou o interesse da Companhia Energética do Estado do Rio Grande Norte (COSERN), que, na condição de empresa privada de grande porte, reservou recursos de seus investimentos para cumprimento de sua responsabilidade social em favor deste projeto, reputando confiabilidade aos objetivos propostos e as prioridades eleitas para serem trabalhadas.

    Com efeito, o projeto tem o propósito de trazer para a agenda de prioridades dos governantes a temática do uso prejudicial de drogas lícitas e ilícitas e suas nefastas consequências no meio social; tendo por objetivo disparar processos visando dotar de autonomia os atores fundamentais para que desenvolvam ações sustentáveis e eficazes em políticas sobre drogas, dando-se por encerrado quando os entes públicos institucionalizarem medidas qualificadas em suas redes de atendimento.

    O monitoramento dos serviços essenciais e das ações promovidas recairá no âmbito de atuação natural das promotorias de justiça das áreas promocionais de direitos fundamentais.

     Sabemos que esse trabalho de promoção de políticas públicas é bastante árduo, sendo necessária, portanto, muita habilidade, paciência e parceria. Todavia, é a partir da comunhão de experiências, do compartilhamento de conhecimentos e de muito engajamento de todos nós que avançaremos no caminho de gerar melhorias na qualidade de vida da sociedade.

    Pensando nisso, e já no intento de orientar os Municípios nos primeiros passos rumo à concretização da finalidade a que se propõe o projeto, reuniu-se material de apoio contendo, dentre outras, informações, cartilhas, legislações e modelos de projetos implementados em outros Estados.

    Junte-se a nós! Seja protagonista dessa ação, um agente transformador da nossa realidade. A articulação entre os setores envolvidos alimentará a própria rede de atendimento, em um processo que resultará em ganhos operacionais e facilitará a atuação de cada promotoria de justiça. Faça parte desse esforço e contribua para construir uma nova história, um novo destino!

 

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