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Procurador da República Fernando Rocha apresentou detalhes do trabalho que busca mobilizar sociedade para proposição de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional com objetivo de aprimorar prevenção e combate à corrupção e à impunidade no Brasil


O Ministério Público Estadual realizou na manhã desta segunda-feira (17), no plenário da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, reunião aberta para discutir o apoio da Instituição para a campanha do Ministério Público Federal de prevenção e combate à corrupção e à impunidade no País. A reunião teve transmissão disponibilizada a todas as Promotorias de Justiça no Rio Grande do Norte, por meio do sistema de videoconferência.

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima abriu a reunião dando as boas vindas ao Procurador da República Fernando Rocha, que foi Promotor de Justiça do MPRN, e lembrou que o Ministério Público Estadual abraçou prontamente a campanha, assinando carta de apoiamento para estimular a concretização de projeto de lei para adoção das “10 medidas contra a corrupção”.

“A Constituição Federal diz que o Ministério Público é uno e aqui no Rio Grande do Norte somos mais uno ainda. Sempre mantivemos boa relação, abraçamos prontamente a campanha e daremos nossa contribuição por todo o Estado. Vamos encontrar as melhores formas de estimular a participação”, disse.

O Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Promotor de Justiça Augusto Rocha, informou que será enviado material de campanha para os membros do MPRN, além de sugestões com vistas ao colhimento do maior número de assinaturas para adesão ao projeto de lei de iniciativa popular.

“Eu acredito nessas 10 medidas. É o começo de uma cruzada efetiva contra a corrupção. Temos que ter visão prática, conquistar o apoio popular para pressionar nossos parlamentares a tornar a corrupção desestimulante”, conclamou o Procurador da República Fernando Rocha.

O representante do MPF reforçou que as medidas propostas não foram aleatórias, consideraram a realidade brasileira, já estavam no Congresso mas não despertavam o interesse dos parlamentares, foram condensadas e a ideia é fazer com que o projeto ganhe tramitação por iniciativa popular. A campanha não tem qualquer vinculação partidária. “Queremos atualizar o sistema e colocar o crime de corrupção como algo de alto risco. O povo brasileiro está indignado com a corrupção. Onde você vai as pessoas estão nos ajudando”, resumiu.

As propostas de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular e o objetivo é atingir a marca de 1,5 milhão de assinaturas em todo o País. A primeira prévia deverá ser anunciada na Semana da Pátria, no início do próximo mês de setembro.

São dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção, evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência na atuação do Ministério Público brasileiro com reflexo no Judiciário, entre as quais, as medidas que buscam agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações penais; a criminalização do enriquecimento ilícito e a prática do caixa 2; bem como a instituição de ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Confira aqui as 10 medidas contra a corrupção!