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Barracos e material de feirantes devem ser retirados após término do comércio
 
 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Caicó ordene a feira livre, realizada na rua Olegário Vale aos sábados e excepcionalmente durante a semana. A orientação da 2ª Promotoria de Justiça da cidade se concentra especificamente na desobstrução total da rua após o término da atividade comercial. 
 
O documento é dirigido ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura. O MPRN recomendou que os gestores municipais notifiquem os feirantes locais para que, ao final da feira livre, retirem de imediato da via pública (rua e calçadas) todo o material utilizado. 
 
A feira livre é objeto de inquérito civil instaurado para apurar a ausência de fiscalização e de adoção de medidas sanitárias na organização. A unidade ministerial verificou também que os barracos ficam armados permanentemente em um trecho da rua, o que causa transtornos tanto ao acesso aos estabelecimentos comerciais ali localizados como ao trânsito de pedestres e veículos. 
 
Além disso, os feirantes depositam todo tipo de material ao longo das calçadas e da rua como se o local fosse particular, dificultando, inclusive, a acessibilidade de pedestres que transitam pela calçada.
 
Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito constitui infração grave e sujeita o infrator, pessoa física ou jurídica, a multa e a medida administrativa de remoção da mercadoria ou do material. 

 

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.