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Termo estabelece calendário até o final do ano para pagamento de débito de R$ 7,9 milhões com rede credenciada referente a 2017
 
 
 
O município de Natal estabeleceu calendário até o final do ano para pagar um débito de R$ 7,9 milhões com prestadores de serviço em saúde. O pagamento será feito em seis parcelas, começando no próximo mês de julho e prosseguindo até o mês de dezembro, e foi assumido em termo de acordo firmado pelo município com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em sessão de negociação realizada no Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa).
 
O acordo foi assinado pelo secretário de saúde do município de Natal, George Antunes, a secretária municipal de Administração, Adamires França, o procurador-geral do município, Carlos Castim, o secretário estadual de saúde, Pedro Cavalcanti, a promotora de Justiça Iara Pinheiro, e a procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso.
 
Com o acordo, o município reconhece o inadimplemento com os prestadores de serviço referente a 2017 no valor empenhado e liquidado de R$ 7.912.332,67 e assume o compromisso de regularizar esse pagamento em seis parcelas da ordem de R$ 1,3 milhão/mês.
 
O secretário George Antunes irá até o dia 10 de julho apresentar ao MPRN uma planilha com os pagamentos a serem feitos, devendo para o critério de rateio prevalecer o princípio da equidade, com o pagamento sendo feito proporcionalmente a cada um dos principais prestadores de serviço.
 
O município de Natal, através da SMS, celebrou com o Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o Termo de Cooperação Técnica Financeira (TCEP) para a viabilização da transferência de recursos financeiros fundo a fundo, em regime de cofinanciamento da assistência médico-hospitalar para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
O TCEP permite o fortalecimento da atenção especializada à saúde, ambulatorial e hospitalar, em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas, de modo ininterrupto, na rede credenciada de Natal, para pacientes provenientes também de vários municípios do Rio Grande do Norte, nas áreas de cardiologia, cirurgia cardiovascular, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia oncológica, ginecologia, mastologia, otorrinolaringologia, urologia, cirurgia pediátrica, cirurgia plástica, cirurgia torácica, cirurgia vascular, cirurgia geral, neurocirurgia, anestesiologia e traumato-ortopedia, entre outros procedimentos pactuados.