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Secretaria coloca em prática a reorganização da rede hospitalar estadual, ajustando perfis e otimizando recursos aplicados


A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Prefeitura Municipal de Acari assinaram Termo de Acordo Interinstitucional, mediado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que estabelece a municipalização do atendimento de urgência e emergência no hospital do município. A assinatura ocorreu durante reunião realizada nesta quinta-feira (8).

Com o termo, a Sesap coloca em prática a reorganização da rede hospitalar estadual, ajustando perfis e otimizando recursos aplicados. Ainda na reunião, ficou acordado que a Secretaria irá disponibilizar apoio institucional, orientando o município de Acari em questões técnicas de interesse da saúde pública até o efetivo funcionamento do Pronto Atendimento, que deve ocorrer no prazo de 90 dias.

No processo de regionalização dos serviços de saúde, a proposta é que a Sesap trabalhe no sentido de fortalecer unidades estratégicas regionais para atendimento de média e alta complexidades ambulatorial e hospitalar em todo o RN. A Secretaria já está aplicando recursos no fortalecimento de hospitais de todas as regiões do estado. No Seridó, as unidades hospitalares de referência são Currais Novos e Caicó.

O documento que formaliza a municipalização do atendimento de urgência e emergência no município de Acari atende as definições elencadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPRN, o Ministério Público do Trabalho e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte em julho de 2017. A peça determina, entre outros pontos, a conversão de hospitais estaduais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato adequado, com a sua consequente transferência para os entes municipais correspondentes.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Sesap.