Portal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - Prefeitura de Jucurutu deve evitar gastos com carnaval
 Imprimir 

Município enfrenta uma das maiores estiagens de sua história


A Prefeitura de Jucurutu não poderá efetuar gastos com carnaval 2018. É o que diz a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jucurutu, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9).

O prefeito deve se abster de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffet e montagens de estruturas para eventos para o carnaval deste ano. A atuação do MPRN está baseada em uma recomendação conjunta de 2012, expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Procurador Regional Eleitoral e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte aos prefeitos dos Municípios em situação de emergência.

Assolado por um dos períodos de seca mais violento de sua história, a cidade de Jucurutu é uma das que constam no decreto estadual que definiu as áreas em estado de emergência. Recentemente, a população de Jucurutu permaneceu mais de 20 dias sem abastecimento de água em praticamente todos os bairros da cidade, tendo vivenciado situação de constante racionamento de sua distribuição durante o período de seca.

A realização de festividades no período carnavalesco pela Administração municipal de Jucurutu acarretará despesas públicas incompatíveis com o estado de emergência atualmente vivenciado, incrementando gastos públicos com pessoal, estrutura, água e limpeza urbana.

A Promotoria de Justiça de Jucurutu adverte que caso o prefeito do município descumpra a recomendação ministerial, responderá às medidas judiciais cabíveis.

Para visualizar o documento, clique aqui.