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Promotoria de Justiça também quer saber motivo pelo qual o Lacen não está funcionando em tempo integral
 
 
 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está acompanhando o plano municipal de contingência e as medidas adotadas pelas Prefeituras de São José de Mipibu, Arez e Senador Georgino Avelino para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). Além disso, também está requisitando informações do Estado a respeito dos motivos pelos quais o Laboratório Central de Saúde Pública do RN (Lacen) não está funcionando nos finais de semana, e mesmo durante os dias úteis está fechando no horário do almoço. 
 
O laboratório é o responsável pelos exames de positividade do coronavírus e essas interrupções no funcionamento dificultam a célere e necessária confirmação dos casos de contaminação do vírus no RN. 
 
Assim, o MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de São José do Mipibu e de Arez solicitou ao secretário municipal de saúde dos três municípios relacionados e do Estado uma série de informações ou esclarecimentos dentro de suas áreas de competência sobre: definição de equipes de profissionais para as ações de vigilância e resposta (equipes de campo); a lista com nomes, números de telefone e endereços de e-mail, assim como a responsabilidade específica de cada profissional e sua atuação no plano de resposta à pandemia; e as reuniões ocorridas com os gestores regionais (secretário municipal de saúde de São José de Mipibu) e estaduais para esclarecimento da situação e articular a resposta devida à pandemia. 
 
Como está se dando a capacitação dos profissionais atuantes na atenção básica, especialmente, agentes comunitários de saúde; se a Regional de Saúde, caso solicitada, está assessorando adequadamente no Municípioem questão na elaboração do plano e no acompanhamento das ações de combate à pandemia; se a equipe está esclarecida e capacitada em relação à necessidade de notificação obrigatória de eventuais casos de contaminação da Covid-19, conforme orientação do Ministério da Saúde e da Sesap (conforme Plano de Contingência Estadual) são outras informações requeridas pelo MPRN. 
 
As unidades ministeriais também querem se inteirar sobre o tipo a organização de cada pasta e a transparência de informações em relação à evolução dos cuidados com a doença (mencionando orientações sobre as formas de transmissão, sintomas, profilaxia, fluxo de serviços de saúde – quando se deve buscar a UBS ou o hospital de referência na região, número de profissionais envolvidos, locais e horário de atenção, etc.). 
 
Isso inclui, se possível, a disponibilização de um canal de comunicação, como, por exemplo uma página da Prefeitura Municipal na internet e o acesso à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) com número de telefone em horário estendido para atendimento ao público. Uma rádio comunitária também é outra via possível, assim como distribuição de panfletos em locais de grande frequência de pessoas (rede escolar, unidades de saúde, pontos de ônibus, além de estabelecimentos comerciais, igrejas, nestes casos, com prévia autorização dos responsáveis). 
 
Confira a íntegra dos inquéritos civis de São José de Mipibu, Arez e Senador Georgino Avelino.