Meio Ambiente - Artigos

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GERMANO, Rachel Medeiros; PINHEIRO, Rosa Maria. Águas servidas na via pública:solução individual ou responsabilidade do poder público.

Trata a presente tese de estudo desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente a partir de várias consultas formuladas pelos Promotores de Justiça do Rio Grande do Norte a respeito do tema, tendo como base um parecer de Dra. Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha, docente do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do Departamento de Arquitetura da UFRN,elaborado a partir de pedido de perícia da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal.