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Os Promotores e Procuradores de Justiça atuam na proteção dos interesses sociais e individuais indisponíveis, difusos e coletivos, em matéria de meio ambiente, na ordem cível, administrativa e criminal (art.225, § 3º, CF).

E para contribuir com o exercício de tal atividade, destaca-se a o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – CAOP-MA, um dos órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, consoante previsão dos arts. 8º e 81 da Lei Complementar Estadual n.º 141, de 09.02.1996 e arts. 8º e 33 da Lei n.º 8.625, de 12.02.1993.

O CAOP-MA tem como função orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça Ambientais, prestando-lhes informações técnico-jurídicas, apoio no relacionamento e realização de reuniões entre membros do Ministério Público e órgãos de gestão ambiental, como o IDEMA, o IBAMA, a SEMARH, a CIPAM, etc., além de buscar a estruturação das políticas institucionais do Ministério Público na área ambiental e centralizar as informações da atuação Ministerial.

Atribuições

Compete aos CAOPs apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para: elaboração da política institucional e de programas específicos; alterações legislativas ou a edição de normas jurídicas; realização de convênios; realização de cursos, palestras e outros eventos; edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público. Detém ainda atribuições para acompanhar políticas nacional e estadual afetas às suas áreas; estimular a integração entre Promotorias, auxiliando-as com material técnico-jurídico e recursos necessários ao funcionamento; prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na preparação e proposição de medidas processuais; zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados; receber representação e expedientes dessa natureza, e outras.

 

COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO CAOP-MA:
 

Coordenadora:

Raquel Medeiros Germano


(84) 3232-9350 - Caop-MA

(84) 8839-8084 - Celular Funcional


Técnica Ministerial:

Silvani Oliveira de Sousa Campos (Área Administrativa)


Assessores Ministeriais:

Ana Luiza Cerqueira Lopes (Bacharel em Direito/Tecnóloga em gestão ambiental)

Maria Clara Gomes Brandão (Bacharel em Direito/Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil)


Analista Ministerial:

Suely Mendes de Araújo Pereira (Bacharel em Arquitetura e Urbanismo)


Assistente Ministerial:

Janny Suenia Dias de Lima (Bacharel em Geografia/Mestre em Geografia/Especialista em geoprocessamento e cartografia digital)

 

MP Residente:

Isabella Suenia Dias de Lima (Arquitetura e Urbanismo)


Estagiário:

Aryam Pessoa da Cunha Lima Neto (Graduando em Direito)

Carolina Faria Collier (Graduanda em Direito)

 

Contato:
Endereço: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.065-555.
Telefones: (84) 3232.9350

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.